CARTA DE E DA VITÓRIA
VII Encontro Nacional do FORCULT UFES | 29 de agosto a 01º de setembro de 2023
O FORCULT chega ao seu sétimo encontro nacional em um ponto de virada de sua história, no qual se reconecta com seu objetivo primordial de estabelecer diálogos entre os/as agentes da gestão cultural no ensino superior. Criado no contexto do golpe de 2016, o Fórum em Vitória reassume sua vocação propositiva, criativa e de comunhão entre as IPES no campo da cultura.
Nesses seis anos de trajetória, pautados pelo avanço em meio à resistência – ou resistência em meio ao avanço – o Forcult edificou muitas pontes de bases sólidas, como o recente levantamento sobre o lugar da gestão cultural nas Universidades Federais1, cujo avanço explicita o novo papel das IPES em relação à cultura e ao seu desenvolvimento, uma das finalidades do ensino superior estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Art. 43 da Lei nº 9.394/962). Nesse momento de retomada democrática, ganha ênfase a atuação horizontal na qual se construiu o FORCULT, reconhecendo o protagonismo das IPES nas dinâmicas culturais sociais, em especial na construção e solidificação da política cultural brasileira.
As IPES apresentam uma grande capilaridade em todo o país, alcançando mais de mil cidades com seus campi, polos e sedes UAB. A diversidade de equipamentos culturais, programas e projetos, assim como a extensão de suas ações para e com a comunidade universitária e a comunidade externa, representam um alcance de milhões de pessoas e impactos diretos em uma ampla gama de setores culturais nos municípios e regiões.
O restabelecimento do Ministério da Cultura e suas frentes de interlocução com o Ministério da Educação abrem novas perspectivas de articulação, nas quais é imprescindível que as IPES participem ativamente dos debates sobre os novos rumos das políticas brasileiras, entre elas, o da cultura.
Neste encontro, que reuniu presencialmente o maior número de participantes de todos os encontros do FORCULT até o momento3, se pactua a urgência da criação de uma Política Nacional de Gestão Cultural para o Ensino Superior que estabeleça as diretrizes e responsabilidades das IPES no campo da gestão cultural, em especial em relação ao financiamento dos processos inerentes às políticas de cultura e necessárias ao cumprimento de nosso papel institucional.
O papel das IPES como formadoras de agentes culturais conectados com a realidade social também é primordial, assim como a participação da cultura no processo de restabelecimento democrático e nas novas formas de relação entre a administração pública e a sociedade, para que não sejamos novamente alijados do Estado Democrático de Direito. A perspectiva de uma formação em culturas e artes não se restringe às áreas de profissionalização, mas é preciso compreendê-la na extensão a toda a comunidade interna e externa. A missão das IPES é também a de uma formação cidadã, que não se completa sem as artes e as culturas.
Para avançarmos nos caminhos propostos, os e as agentes reunidos(as) neste VII Encontro Nacional do FORCULT apresentam os pontos que consideram determinantes para o futuro próximo. Além disso, relembramos as demandas elencadas pelos encontros nacionais anteriores a este4. O intuito é mantermos o compromisso com as reivindicações há anos sublinhadas pelo Forcult, especialmente aquelas que ainda mantêm a sua urgência.
PONTO 1 – Reforçar a indispensável articulação entre Ministério da Cultura (MinC), Ministério da Educação (MEC) e as IPES (Institutos Federais e Universidades públicas federais, estaduais e municipais) para a criação de uma Política Nacional de Gestão Cultural para o Ensino Superior, que seja alinhada ao papel transversal da cultura em todos os aspectos da vida universitária e a uma visão ampliada da cultura. No acordo de cooperação entre o MEC e o MinC em construção, os setores de arte e cultura das IPES são lugares centrais de agenciamentos, a partir do entendimento que nossas escolas são espaços de cultura e que nossos espaços culturais são espaços formativos. Por isso, propõe-se que levantamentos referentes aos setores de cultura da IPES e de seus espaços e demais equipamentos culturais possam servir de subsídio para as parcerias entre MinC e MEC na implementação de programas e projetos culturais nas próprias IPES e nos seus territórios.
Observação: essa demanda também está na Carta de Campinas (Unicamp, 2022) e na Carta de Goiânia (UFG, 2021).
PONTO 2 – Formalizar, junto ao MinC, a necessidade das IPES serem incluídas com agentes no Sistema Nacional da Cultura, bem como nas demais legislações da área da cultura, em editais e demais formas de acesso ao orçamento da cultura, e que sejam identificadas para além de seu papel de formação, mas também nas diversas outras práticas que visam o alcance do desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da cultura. As IPES devem ser parte integrante no pacto federativo que se desenha necessário e urgente no campo da cultura.
Observação: essa demanda também está na Carta de Campinas (Unicamp, 2022) e na Carta de Goiânia (UFG, 2021).
PONTO 3 – Reivindicar, junto ao MEC e às gestões de nossas IPES, o fortalecimento da formação em organização da cultura, com a criação de novos cursos, a ampliação dos cursos vigentes e a revisão das ementas existentes para assegurar que o conceito amplo de cultura – o que abrange os modos de ser e de viver, assim como as diretrizes de políticas públicas para a cultura e os fundamentos dos direitos culturais – esteja contemplado.
PONTO 4 – Reforçar, contínua e publicamente, a necessidade de estruturação qualificada do Ministério da Cultura em todas as suas dimensões, com capacidade administrativa e orçamentária para que seja efetiva a “revolução cultural” a partir do reconhecimento da transversalidade da cultura nas políticas públicas sociais, como compromissado pelo Presidente da República na primeira reunião ministerial de seu governo5.
Observação: essa demanda também está na Carta de Campinas (Unicamp, 2022).
PONTO 5 – Reivindicar junto às IPES a necessidade de criação de suas políticas e planos de cultura, bem como a inclusão do desenvolvimento cultural de forma estratégica em seus planos de desenvolvimento institucional, reconhecendo a cultura em seu conceito ampliado e em sua transversalidade no ensino, na pesquisa e na extensão, além de todas as demais atividades universitárias e na formação integral dos estudantes, destinando para isso um orçamento próprio para a cultura, promovendo a autonomia e capacidade administrativa aos órgãos de gestão cultural.
PONTO 6 – Reivindicar junto às IPES a criação de programas de apoio à participação de agentes culturais universitários, sejam servidores ou discentes, em atividades artísticas e culturais, bem como em atividades acadêmicas de formação e de debate sobre a relação entre cultura e educação superior, refletindo no desenvolvimento da cultura em suas instituições e nos territórios em que estão inseridos. Reivindicar também a criação de programas de promoção da acessibilidade cultural e da diversidade cultural, pautados na diversidade de corpos que ocupam as instituições e o perfil sociocultural do território onde seus campi estão inseridos.
Assinam esta carta as pessoas participantes do VII Encontro Nacional do FORCULT, assim como participantes dos encontros das regionais Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Somos técnicos-administrativos, docentes e discentes das IPES, bem como trabalhadores terceirizados atuantes no campo das artes e da cultura nessas instituições.
Vitória, setembro de 2023.
_______________________
1 Levantamento disponível em https://drive.google.com/file/d/1F-_l-t_gg4dMCvdih1fufgF4Dq6lgKcC/view?usp=sharing
2 Lei disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm
3 Foram 136 (cento e trinta e seis) participantes credenciados, sendo que 99 (noventa e nove) deles participaram de forma presencial.
4 Documentos disponíveis em https://forcultnacional.ufg.br/atas-do-forcult/.
5 Conforme matéria publicada em https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/lula-avisa-margareth-menezes-vamos-fazer-uma-rev olucao-cultural
